O que é um certificado energético?

Um certificado energético é um documento que identifica a classe de eficiência energética a que determinada fração ou edifício pertence. As classes variam entre A+ (mais eficiente) e F (menos eficiente).

Quem precisa de um certificado energético?

De forma geral, podemos dizer que a certificação energética é necessária em todos os edifícios ou frações a partir do momento da intenção de venda ou aluguer, salvo algumas exceções.

Pode consultar esta informação em detalhe nos Artigos 3.º e 4º da Seccão I (Objetivo e âmbito de aplicação), Capítulo III (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação) do Decreto-Lei n.º 118/2013.

Informação Legal

O Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

A Portaria nº 349-B/2013, de 29 de novembro de 2013, define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.